Projeto de Lei do Prefeito José Cláudio Gonçalves já tramita na Câmara de Vereadores; objetivo é gerar “receita nova” para saúde e social sem aumentar impostos.
O estado de Santa Catarina está prestes a entrar oficialmente no mapa das loterias municipais. Em um movimento pioneiro, a Prefeitura de Forquilhinha, no sul catarinense, enviou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei que institui o primeiro serviço de loteria municipal do estado.
A iniciativa é liderada pelo Prefeito José Cláudio Gonçalves (PSD), que vê na loteria uma fonte de “receita nova” e uma alternativa para aumentar os investimentos públicos sem onerar o contribuinte com a criação ou aumento de impostos.
Segundo o prefeito, o objetivo é fazer “justiça fiscal”, permitindo que o município arrecade com uma atividade hoje explorada por outros entes e até pela ilegalidade. A expectativa é que a loteria possa gerar milhões de reais por ano para os cofres da cidade.
O Projeto de Lei, que agora tramita nas comissões da Câmara, detalha a finalidade dos recursos. Todo o lucro líquido da operação será carimbado para investimentos em áreas prioritárias, como o custeio de procedimentos na Saúde, programas de Assistência Social, fomento ao Esporte amador e projetos de Cultura.
Para o portal “Loteria Legal”, a iniciativa de Forquilhinha é um caso paradigmático. Sendo a primeira a avançar no estado, a cidade atrai os holofotes de todos os operadores do setor.
Se o modelo for aprovado e implementado com sucesso, a tendência é que Forquilhinha sirva de benchmark (referência) para dezenas de outras prefeituras catarinenses que ainda estudam o tema. O próximo passo, após a aprovação da lei, será a publicação do decreto de regulamentação e o aguardado edital de concessão.