Decisão liminar do Ministro Nunes Marques na ADPF 1212 determina paralisação imediata e impõe multa diária de R$ 500 mil para prefeituras que descumprirem. O Supremo Tribunal Federal (STF) acaba de proferir a decisão mais impactante do ano para o mercado de jogos no Brasil. Nesta quarta-feira (03), o Ministro Nunes Marques concedeu medida cautelar […]
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Com a Lei nº 2.084/2025 já em vigor, cidade sai na frente na região e usará lucro dos jogos para garantir a aposentadoria dos servidores. A cidade de Carpina acaba de dar um passo decisivo para se consolidar como o polo de inovação em gestão pública na Zona da Mata Norte de Pernambuco. Com a […]
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Plano de jogos define 5 modalidades, incluindo apostas esportivas e instantâneas; operação deve começar em 180 dias com apostas a partir de R$ 0,10. A Prefeitura de Teresópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro, deu o passo decisivo para a implementação de sua loteria municipal. Foram publicadas no Diário Oficial do Município as regras […]
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Aprovada em agosto, Lei 5.062/2025 aguarda as regras da Secretaria da Fazenda; BC Investimentos, sob nova direção, se prepara para modelar a concessão. O mercado de loterias municipais segue com os olhos voltados para Balneário Camboriú (SC), mas o cronograma do projeto, considerado um dos mais promissores do país, atingiu seu primeiro ponto de atenção. […]
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Com modelos que vão de Credenciamento de operadores a licitação de plataforma de gestão, Alagoinha, Itaíba, Sanharó e Toritama agitam o mercado nacional. O portal “Loteria Legal” compilou dados exclusivos que confirmam: Pernambuco se tornou o estado mais aquecido para o mercado de loterias municipais no Brasil. Atualmente, quatro municípios estão com editais ativos publicados […]
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De Alagoas ao Rio Grande do Sul, prefeituras publicam editais para concessão, plataformas de gestão e meios de pagamento; Brasnorte (MT) já concluiu seu processo e anunciou o vencedor. O portal “Loteria Legal” compilou as movimentações mais recentes dos Diários Oficiais, e o sinal é claro: a corrida pela loteria municipal se intensificou no interior […]
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Projeto de Lei do Prefeito José Cláudio Gonçalves já tramita na Câmara de Vereadores; objetivo é gerar “receita nova” para saúde e social sem aumentar impostos. O estado de Santa Catarina está prestes a entrar oficialmente no mapa das loterias municipais. Em um movimento pioneiro, a Prefeitura de Forquilhinha, no sul catarinense, enviou à Câmara […]
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Publicada nesta quarta-feira (12), a nova lei autoriza a exploração de jogos e apostas; executivo tem 120 dias para regulamentar a operação. O cenário de loterias municipais ganhou mais um novo integrante esta semana. A prefeita de Delmiro Gouveia, em Alagoas, Ziane Costa, sancionou a lei que institui a Loteria Municipal. A medida foi oficializada […]
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Capital baiana, uma das maiores do país, está autorizada a explorar loterias e apostas esportivas; mercado aguarda o edital de concessão. Em um dos movimentos mais significativos do mercado de loterias municipais, o Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, sancionou a Lei Nº 9.771/2024, que institui oficialmente a Loteria do Salvador, conhecida pela sigla LOTSAL. […]
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Decisão da Secretaria de Ordem Pública (Seop) expõe conflito direto com decreto estadual do Governador Cláudio Castro e sinaliza insegurança jurídica no setor. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro anulou, o alvará de funcionamento que permitiria a instalação de máquinas de Video Lottery Terminals (VLTs) nas dependências do Jockey Club […]
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