Publicada nesta quarta-feira (12), a nova lei autoriza a exploração de jogos e apostas; executivo tem 120 dias para regulamentar a operação. O cenário de loterias municipais ganhou mais um novo integrante esta semana. A prefeita de Delmiro Gouveia, em Alagoas, Ziane Costa, sancionou a lei que institui a Loteria Municipal. A medida foi oficializada […]
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Inquéritos civis buscam garantir conformidade das operações e transparência na aplicação dos recursos em cidades paulistas. O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) iniciou uma série de investigações sobre a legalidade e a correta destinação dos recursos das loterias municipais em diversas cidades paulistas. A atuação do MP-SP visa fiscalizar o processo de […]
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Novas portarias da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) estabelecem o padrão nacional para proteção ao apostador e combate ao vício. O Ministério da Fazenda, através da sua Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), deu mais um passo decisivo para a consolidação do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil. Foram publicadas nesta […]
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Capital baiana, uma das maiores do país, está autorizada a explorar loterias e apostas esportivas; mercado aguarda o edital de concessão. Em um dos movimentos mais significativos do mercado de loterias municipais, o Prefeito de Salvador (BA), Bruno Reis, sancionou a Lei Nº 9.771/2024, que institui oficialmente a Loteria do Salvador, conhecida pela sigla LOTSAL. […]
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Decisão da Secretaria de Ordem Pública (Seop) expõe conflito direto com decreto estadual do Governador Cláudio Castro e sinaliza insegurança jurídica no setor. A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) do Rio de Janeiro anulou, o alvará de funcionamento que permitiria a instalação de máquinas de Video Lottery Terminals (VLTs) nas dependências do Jockey Club […]
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