Proposta do Governador Jerônimo Rodrigues é “destravada” na ALBA e agora avança na CCJ; recursos serão destinados à assistência social, educação e cultura.
O mercado de loterias estaduais teve uma reativação importante nesta semana. O Projeto de Lei (PL) que prevê a criação da Loteria do Estado da Bahia (Loteba) voltou a tramitar na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), após um período de suspensão solicitado pelo próprio governo.
O projeto, de autoria do Governador Jerônimo Rodrigues, havia sido enviado em regime de urgência em setembro. No entanto, o prazo de 45 dias para votação se esgotou, fazendo com que a proposta “travasse a pauta” do legislativo, o que levou o governo a pedir uma pausa estratégica.
Agora, no início de novembro, a tramitação foi retomada e o PL encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da casa.
Segundo a proposta, a exploração dos serviços lotéricos (que incluem apostas esportivas, instantâneas e numéricas, tanto em meio físico quanto virtual) será autorizada ao Executivo por meio da Bahiainveste (Empresa Baiana de Ativos), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE).
De acordo com o Governador Jerônimo Rodrigues, a criação da Loteba visa gerar novas receitas para o estado, com destinação de lucros para financiar ações prioritárias nas áreas de assistência social, educação e cultura.
Para o portal “Loteria Legal”, a reativação do projeto na Bahia é um sinal claro de que o estado, um dos maiores e mais populosos do Brasil, não quer ficar para trás na corrida regulatória. A aprovação da Loteba colocará a Bahia no mesmo patamar de Rio de Janeiro e São Paulo, atraindo forte interesse dos operadores privados para a futura licitação da operação.