1. Bem-vindo à Loteria Legal
Estes Termos de Uso regem o seu acesso e utilização do site www.loterialegal.com, mantido e disponibilizado por Loteria Legal LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 52.201.539/0001-02, com sede em Recife.
Ao acessar ou utilizar o Portal, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as condições estabelecidas nestes Termos e na nossa Política de Privacidade.
Se você não concorda com estes Termos, não deverá utilizar este Portal.
2. Objeto e Natureza do Portal
Este é um ponto crucial de nossos Termos:
O Portal Loteria Legal é uma plataforma de conteúdo informativo e institucional. Nosso objetivo é: a) Publicar notícias, análises e informações sobre o cenário de loterias no Brasil, incluindo, mas não se limitando a, novas leis, decretos, editais de licitação e movimentos de mercado. b) Servir como canal de apresentação dos serviços de consultoria, estruturação e operação de loterias municipais oferecidos pela empresa Loteria Legal.
3. Acesso e Utilização do Portal
O acesso ao conteúdo informativo do Portal é gratuito e não exige cadastro prévio.
O Usuário se compromete a utilizar o Portal de forma ética, legal e de acordo com a moral e os bons costumes, comprometendo-se a:
- Não utilizar o Portal para fins ilícitos, lesivos ou que possam prejudicar direitos de terceiros.
- Não tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, redes ou dados.
- Não utilizar o conteúdo do Portal para fins comerciais sem a nossa autorização prévia e expressa.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo publicado no Portal, incluindo textos, notícias, análises, artigos, logotipos, marcas, imagens, gráficos e o design do site, é de propriedade exclusiva da Loteria Legal ou de terceiros que nos autorizaram o uso, e está protegido pelas leis de Direitos Autorais e Propriedade Industrial.
É expressamente proibida a cópia, reprodução, distribuição, republicação, venda ou qualquer forma de exploração comercial do conteúdo do Portal sem a autorização prévia e por escrito da Loteria Legal.
5. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias
A informação contida neste Portal é o nosso principal produto. Por isso, esclarecemos:
- Caráter Informativo: Todo o conteúdo (notícias sobre leis, editais, etc.) é publicado com finalidade estritamente informativa.
- Sem Aconselhamento Jurídico ou Financeiro: As informações disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico, consultoria de investimentos, recomendação de negócios ou qualquer tipo de assessoria profissional. O Usuário deve buscar aconselhamento profissional qualificado antes de tomar qualquer decisão com base nas informações aqui contidas.
- Precisão da Informação: Embora a Loteria Legal se esforce para manter as informações precisas, atualizadas e obtidas de fontes confiáveis (como Diários Oficiais), não garantimos que o conteúdo esteja sempre completo, exato ou isento de erros. Os status de leis e editais mudam rapidamente.
- Uso da Informação: A Loteria Legal não se responsabiliza por quaisquer decisões, perdas, danos ou prejuízos de qualquer natureza que possam surgir do uso das informações publicadas no Portal. O Usuário é o único responsável por suas ações e interpretações.
- Disponibilidade do Site: Não garantimos que o Portal estará disponível de forma ininterrupta, livre de falhas ou vírus.
6. Links para Sites de Terceiros
O Portal pode conter links para sites de terceiros (como prefeituras, Diários Oficiais, agências reguladoras, etc.). Esses links são fornecidos apenas para conveniência e referência do Usuário.
A Loteria Legal não tem controle sobre o conteúdo desses sites, não os endossa e não se responsabiliza por suas práticas, conteúdo ou políticas de privacidade.
7. Modificações dos Termos de Uso
A Loteria Legal reserva-se o direito de alterar, modificar ou atualizar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com a data da “Última atualização”.
Recomendamos que o Usuário revise estes Termos periodicamente. O uso contínuo do Portal após a publicação de alterações constitui aceitação tácita das novas condições.
8. Legislação e Foro
Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste documento, fica eleito o Foro da Comarca de Recife/PE, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
9. Contato
Em caso de dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco
